O CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, unificou o formulário de solicitação de autorização para o uso de animais em ensino e/ou pesquisa para todas as CEUAs do Brasil.
Para solicitação de parecer de projeto é preciso apresentar os seguintes documentos anexados ao processo no SEI:
a. Carta de encaminhamento do coordenador solicitando a emissão de parecer pela CEUA/BIO – UPFR, com assinatura digital.
b. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa devidamente preenchido e assinado pelo coordenador, inclusive com assinatura digital. O formulário já está disponível como documento nato do SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais“.
c. Comprovante de aprovação do mérito do projeto (Extrato de Ata Departamental ou do Colegiado do Curso de Pós-Graduação, Parecer de Consultor ad-hoc, Parecer de Banca Examinadora, Parecer de Projetos submetidos à Agências de Fomento que mencionem que o mérito do projeto foi reconhecido, etc).
d. Autorizações de órgãos oficiais (IBAMA, IAP, etc) quando pertinente.
e. Alvará de funcionamento de estabelecimento comercial quando pertinente.
f. Cópia do Certificado do “Curso Teórico sobre Manipulação na Experimentação Animal” do(s) Colaboradore(s).
NESTE NOVO FORMULÁRIO NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR O PROJETO DE PESQUISA. NO ENTANTO, NOS CASOS QUE JULGAR NECESSÁRIO, A CEUA PODERÁ SOLICITAR O PROJETO DE PESQUISA AO COORDENADOR.
Para solicitação de parecer de aula prática é preciso apresentar os seguintes documentos:
a. Carta de encaminhamento do chefe do departamento ou do professor responsável solicitando a emissão de parecer pela CEUA/BIO – UPFR.
b. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa devidamente preenchido e assinado pelo coordenador, inclusive com assinatura digital. O formulário já está disponível como documento nato do SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais“.
c. Comprovante de aprovação da importância da aula para a(s) disciplina(s) (Extrato de Ata Departamental ou do Colegiado do Curso de Pós-Graduação).
Situações especiais relativas ao Curso de Manipulação em Experimentação Animal:
Os docentes que em decorrência de ampla experiência na manipulação de animais desejarem solicitar a dispensa do Curso de Manipulação em Experimentação Animal devem preencher o formulário abaixo:
Os alunos que desejarem ingressar na pesquisa científica e que ainda não tiveram oportunidade de fazer o Curso de Manipulação em Experimentação Animal (mas com o compromisso de fazer esse Curso tão logo seja oferecido) devem preencher o formulário abaixo:
Obs.: O formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa em formato word pode ser encontrado no link Solicitação de Autorização – CEUABIO .