O CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, unificou o formulário de solicitação de autorização para o uso de animais em ensino e/ou pesquisa para todas as CEUAs do Brasil.

• A solicitação de parecer da CEUA/BIO – UFPR sobre um projeto de pesquisa deve ser feita pelo coordenador do projeto com vínculo com a UFPR. Caso o coordenador do projeto não tenha vínculo com a UFPR (por exemplo, professores credenciados em programas de pós-graduação da UFPR  mas com vínculo com outra instituição), o coordenador precisa documentar sua participação no programa de pós-graduação. Também será necessário o CPF do coordenador para abertura do processo.
• Nos casos em que o docente pesquisador da UFPR participe como um dos integrantes do projeto (embora não seja o coordenador, os estudos envolvendo animais serão feitos nas dependências da UFPR) este poderá solicitar o parecer da CEUA/BIO – UFPR em nome do coordenador.
• A CEUA/BIO – UFPR não aceita solicitação de parecer diretamente do discente.
• A solicitação de parecer da CEUA/BIO – UFPR sobre uma aula prática deve ser feita pelo professor responsável pela disciplina ou pelo departamento (em caso de aulas ministradas a diversas disciplinas) com vínculo com a UFPR.
• Os documentos devem ser anexados ao processo, que deverá ser aberto pelo professor responsável ou coordenador do projeto através do sistema SEI (sei.ufpr.br) como “Ética em pesquisa: Comissão de Ética – Pesquisa em Animais“, e tramitado para “UFPR/R/BL – Setor de Ciências Biológicas” para encaminhamento ao relator.
• A lista de fármacos com a DCB (Denominação Comum Brasileira) da Anvisa, necessária para o preenchimento do formulário está disponível no link lista dcb 2007 .
• A CEUA/BIO- UFPR se reúne mensalmente, sendo que desde a abertura do processo até sua análise e emissão do parecer há um intervalo que pode variar de 45 a 60 dias.

Para solicitação de parecer de projeto é preciso apresentar os seguintes documentos anexados ao processo no SEI:

a. Carta de encaminhamento do coordenador solicitando a emissão de parecer pela CEUA/BIO – UPFR, com assinatura digital.

b. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa devidamente preenchido e assinado pelo coordenador, inclusive com assinatura digital. O formulário já está disponível como documento nato do SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais“.

c. Comprovante de aprovação do mérito do projeto (Extrato de Ata Departamental ou do Colegiado do Curso de Pós-Graduação, Parecer de Consultor ad-hoc, Parecer de Banca Examinadora, Parecer de Projetos submetidos à Agências de Fomento que mencionem que o mérito do projeto foi reconhecido, etc).

d. Autorizações de órgãos oficiais (IBAMA, IAP, etc) quando pertinente.

e. Alvará de funcionamento de estabelecimento comercial quando pertinente.

f. Cópia do Certificado do “Curso Teórico sobre Manipulação na Experimentação Animal” do(s) Colaboradore(s).

NESTE NOVO FORMULÁRIO NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR O PROJETO DE PESQUISA. NO ENTANTO, NOS CASOS QUE JULGAR NECESSÁRIO, A CEUA PODERÁ SOLICITAR O PROJETO DE PESQUISA AO COORDENADOR.

Para solicitação de parecer de aula prática é preciso apresentar os seguintes documentos:

a. Carta de encaminhamento do chefe do departamento ou do professor responsável solicitando a emissão de parecer pela CEUA/BIO – UPFR.

b. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa devidamente preenchido e assinado pelo coordenador, inclusive com assinatura digital. O formulário já está disponível como documento nato do SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais“.

c. Comprovante de aprovação da importância da aula para a(s) disciplina(s) (Extrato de Ata Departamental ou do Colegiado do Curso de Pós-Graduação).

Situações especiais relativas ao  Curso de Manipulação em Experimentação Animal:

Os docentes que em decorrência de ampla experiência na manipulação de animais desejarem solicitar a dispensa do Curso de Manipulação em Experimentação Animal devem preencher o formulário abaixo:

• Solicitação de Dispensa do Curso de Manipulação em Experimentação Animal

Os alunos que desejarem ingressar na pesquisa científica e que ainda não tiveram oportunidade de fazer o Curso de Manipulação em Experimentação Animal (mas com o compromisso de fazer esse Curso tão logo seja oferecido) devem  preencher o formulário abaixo:

• Solicitação de Licença Provisória do Curso de Manipulação em Experimentação Animal

Obs.: O formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa em formato word pode ser encontrado no link Solicitação de Autorização – CEUABIO .