O novo regimento da CEUA/BIO – UFPR foi aprovado no dia 01 de abril de 2011 pelo Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas e está disponível abaixo. É importante que todos os pesquisadores que utilizam animais de experimentação conheçam o regimento da CEUA/BIO – UFPR, particularmente o artigo 11^o que versa sobre as atribuições dos pesquisadores.

Resolução n.º 02/2022-BL – Estabelece o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/BIO-UFPR) do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná

Credenciamento da UFPR no CONCEA

RESOLUÇÃO Nº 86/11-CEPE – Cria as Comissões de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal do Paraná

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA nº 55, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA

RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais

Extrato de Parecer Técnico 39_2013 – DOU 05_SET_2013

Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09.07.2010. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei Arouca) – Estabelece procedimentos para o uso científico de animais

Legislação do CONCEA: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea

O CONCEA disponibilizou um vídeo de caráter orientativo com o intuito de esclarecer eventuais questionamentos sobre os detalhes da Resolução Normativa nº 49 de 07/05/2021:

Portarias de Designação dos Membros da CEUA/BIO:

Portaria UFPR nº 624, de 25/05/2022 – Coordenador e Vice-Coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas – CEUA/BIO
Portaria UFPR nº 214, de 14/03/2022 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO)
Portaria UFPR nº 182, de 23/02/2022 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO-UFPR)
Portaria UFPR/UFPR nº 455, de 16/06/2021 – Coordenador e Vice-Coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO)
Portaria UFPR/UFPR nº 397, de 02/06/2021 – Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO) – Mandato: 25/05/2021 a 24/05/2023
PORTARIA Nº 1601/REITORIA, de 07/12/2020 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO)
PORTARIA Nº 440/REITORIA, de 29/05/2019 – Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO) – Mandato: 25/05/2019 a 24/05/2021
PORTARIA Nº 8/REITORIA, de 03/01/2019 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO)
PORTARIA Nº 276/REITORIA, de 11/05/2018 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO)
PORTARIA Nº 463/REITORIA, de 03/07/2017 – Alterar a Portaria nº 452/REITOR, de 30 de junho de 2017
PORTARIA Nº 452/REITOR, de 30/06/2017 – Coordenadora e Vice-Coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO)
PORTARIA Nº 354/REITOR, de 22/05/2017 – Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO) – Mandato: 25/05/2017 a 24/05/2019
PORTARIA Nº 2393/REITOR, de 16/03/2016 – Substituição de membro na Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO)
PORTARIA Nº 1836/REITOR, de 19/06/2015 – Coordenadora e Vice-Coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA-BIO) – 19/06/2015 a 25/05/2017
PORTARIA Nº 1743/REITOR, de 08/05/2015 – Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO) – Mandato: 25/05/2015 a 24/05/2017
PORTARIA Nº 1483/14-BL, de 12/11/2014 – Substituição de membro na Comissão Setorial de Ética no Uso de Animais – CEUA do Setor de Ciências Biológicas
PORTARIA Nº 1452/14-BL, de 05/08/2014 – Substituição de membro na Comissão Setorial de Ética no Uso de Animais – CEUA do Setor de Ciências Biológicas
PORTARIA Nº 1367/13-BL, de 22/05/2023 – Comissão Setorial de Ética no Uso de Animais no Uso de Animais – CEUA do Setor de Ciências Biológicas – Mandato: 25/05/2013 a 24/05/2015
PORTARIA Nº 1546/REITOR, de 24/05/2011 – Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas  (CEUA-BIO) – Mandato: 24/05/2011 a 23/05/2013